NR 22 – CIPAMIN – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração

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Resumo do Curso/ Objetivo

Este curso tem como objetivo a instrução técnica quanto a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, compatível ao planejamento e ao desenvolvimento das atividades da mineração com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador, utilizando como ferramenta a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.

O conteúdo deste curso visa atender a NR 22 – SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO.

22.36 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração – CIPAMIN.

22.36.1 A empresa de mineração ou Permissionário de Lavra Garimpeira que admita trabalhadores como empregados deve organizar e manter em regular funcionamento, na forma prevista nesta NR, em cada estabelecimento, uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, doravante denominada CIPA na Mineração- CIPAMIN.

Link para acesso a norma.

Conteúdo Programático 

  • Requisitos impostos pela NR-22 para realização da CIPAMIN;
  • Peculiaridades despostas na NR-22 para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração;
  • Execução do Processo Eleitoral, conforme NR-05;
  • Obrigações do empregador para convocação das eleições;
  • Responsabilidades da Comissão Eleitoral;
  • Prazo mínimo para formação da Comissão Eleitoral – CE;
  • Comissão Eleitoral em estabelecimentos onde não houver CIPAMIN;
  • Comunicação do processo eleitoral pelo estabelecimento;
  • Mecanismos de comunicação do início do processo eleitoral;
  • Sindicato da categoria profissional;
  • Constituição da comissão eleitoral;
  • Condições para o processo eleitoral da CIPAMIN;
  • As etapas do processo eleitoral da CIPAMIN;
  • Inscrição e eleição individual;
  • Liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento;
  • Garantia de emprego para todos os inscritos até a eleição;
  • Realização da eleição 30 dias antes do término do mandato (quando houver);
  • Estratégia de horários para participação dos inscritos;
  • Garantia do voto secreto;
  • Apuração dos votos com acompanhamento de representante do empregador;
  • Faculdade de eleição por meios eletrônicos;
  • Documentação relativa à eleição;
  • Armazenamento da documentação por no mínimo 05 anos;
  • Requisito mínimo de participação para apuração dos votos;
  • Caso necessário, convocação de novas eleições no prazo de dez dias;
  • Protocolização de denúncias relativas ao processo eleitoral;
  • Constatação de Irregularidades no processo eleitoral da CIPAMIN pelo Ministério do Trabalho e Emprego;
  • Procedimentos corretivos ou anulação, caso necessário, da eleição da CIPAMIN;
  • Prorrogação do mandato anterior, quando houver anulação, até a complementação do processo eleitoral;
  • Condição de empate;
  • Relação de candidatos votados e não eleitos para nomeação posterior, em caso de vacância de suplentes;
  • Registro fotográfico;
  • Registro das Evidências;
  • Conclusão do PLH;
  • Proposta de melhorias corretivas;
  • Avaliação.

Público Alvo

  • Funcionários eleitos e indicados para participação da CIPA na empresa;
  • Funcionários designados para cumprimento da  CIPA na empresa;
  • Trabalhadores de Segurança do Trabalho e Medicina do Trabalho;
  • Acadêmicos da área de segurança e medicina do trabalho.

Carga Horária

Formação: 20h.

Aptidões Após O Curso

Ao final do curso, os alunos terão uma base sólida para atendimento da CIPATR – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA MINERAÇÃO, no que compete a constituição e práticas das atividades de responsabilidade dos participantes da CIPA.

Metodologia do Treinamento

  • In Company (na Empresa);
  • EAD.

Para o treinamento In Company, será fornecido material didático (apostila) para cada treinando, caneta e material audiovisual (apresentação, fotos e vídeos).

Certificado

Ao concluir o curso com aproveitamento satisfatório e frequência de 100%, o aluno receberá o certificado, devidamente assinado por profissional legalmente habilitado, com validade em todo o Território Nacional.

Periodicidade

Anual. 

Investimento

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