NR 22 – CIPAMIN – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração

Resumo do Curso/ Objetivo

Este curso tem como objetivo a instrução técnica quanto a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, compatível ao planejamento e ao desenvolvimento das atividades da mineração com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador, utilizando como ferramenta a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.

O conteúdo deste curso visa atender a NR 22 – SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO.

22.36 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração – CIPAMIN.

22.36.1 A empresa de mineração ou Permissionário de Lavra Garimpeira que admita trabalhadores como empregados deve organizar e manter em regular funcionamento, na forma prevista nesta NR, em cada estabelecimento, uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, doravante denominada CIPA na Mineração- CIPAMIN.

Link para acesso a norma.

Conteúdo Programático 

• Requisitos impostos pela NR-22 para realização da CIPAMIN;
• Peculiaridades despostas na NR-22 para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração;
• Execução do Processo Eleitoral, conforme NR-05;
• Obrigações do empregador para convocação das eleições;
• Responsabilidades da Comissão Eleitoral;
• Prazo mínimo para formação da Comissão Eleitoral – CE;
• Comissão Eleitoral em estabelecimentos onde não houver CIPAMIN;
• Comunicação do processo eleitoral pelo estabelecimento;
• Mecanismos de comunicação do início do processo eleitoral;
• Sindicato da categoria profissional;
• Constituição da comissão eleitoral;
• Condições para o processo eleitoral da CIPAMIN;
• As etapas do processo eleitoral da CIPAMIN;
• Inscrição e eleição individual;
• Liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento;
• Garantia de emprego para todos os inscritos até a eleição;
• Realização da eleição 30 dias antes do término do mandato (quando houver);
• Estratégia de horários para participação dos inscritos;
• Garantia do voto secreto;
• Apuração dos votos com acompanhamento de representante do empregador;
• Faculdade de eleição por meios eletrônicos;
• Documentação relativa à eleição;
• Armazenamento da documentação por no mínimo 05 anos;
• Requisito mínimo de participação para apuração dos votos;
• Caso necessário, convocação de novas eleições no prazo de dez dias;
• Protocolização de denúncias relativas ao processo eleitoral;
• Constatação de Irregularidades no processo eleitoral da CIPAMIN pelo Ministério do Trabalho e Emprego;
• Procedimentos corretivos ou anulação, caso necessário, da eleição da CIPAMIN;
• Prorrogação do mandato anterior, quando houver anulação, até a complementação do processo eleitoral;
• Condição de empate;
• Relação de candidatos votados e não eleitos para nomeação posterior, em caso de vacância de suplentes;
• Registro fotográfico;
• Registro das Evidências;
• Conclusão do PLH;
• Proposta de melhorias corretivas;
• Avaliação.

Público Alvo

• Funcionários eleitos e indicados para participação da CIPA na empresa;
• Funcionários designados para cumprimento da  CIPA na empresa;
• Trabalhadores de Segurança do Trabalho e Medicina do Trabalho;
• Acadêmicos da área de segurança e medicina do trabalho.

Carga Horária

Formação: 20h.

Aptidões Após O Curso

Ao final do curso, os alunos terão uma base sólida para atendimento da CIPATR – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA MINERAÇÃO, no que compete a constituição e práticas das atividades de responsabilidade dos participantes da CIPA.

Metodologia do Treinamento

• In Company (na Empresa);
• EAD.

Para o treinamento In Company, será fornecido material didático (apostila) para cada treinando, caneta e material audiovisual (apresentação, fotos e vídeos).

Certificado

Ao concluir o curso com aproveitamento satisfatório e frequência de 100%, o aluno receberá o certificado, devidamente assinado por profissional legalmente habilitado, com validade em todo o Território Nacional.

Periodicidade

Anual. 

Investimento

Solicite uma proposta orçamentária, informando a localização (CEP) e quantidade de participantes.